Impactos da regulamentação europeia na autocustódia de ativos virtuais e a proposta do Banco Central Brasileiro
O texto do Regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA[1]), diploma legal responsável pela regulamentação do mercado de ativos virtuais na Europa, que entrou em vigor em 30 de dezembro de 2024, – e que foi objeto de recente postagem no Livecoins[2] – apresenta preocupações sobre possíveis impactos negativos sob a privacidade dos usuários europeus no […]
Regulamentação das bets abre a possibilidade de criação de modalidades de apostas com ativos virtuais e por meio do uso da tecnologia blockchain
As apostas de quotas fixas em eventos esportivos foram legalizadas pela Lei n.º 13.756/2018[1], que, contudo, não trouxe a regulamentação necessária para operacionalizar o mercado, deixando lacunas que apenas foram resolvidas com o sancionamento da Lei n.º 14.790/2023[2], que finalmente estabeleceu as diretrizes para o pleno funcionamento desse setor. Com a promulgação dessa lei, o […]
Regulamentação das stablecoins deve beneficiar o país sem comprometer a liberdade econômica
A regulamentação das stablecoins virou um assunto recorrente nas conversas dos integrantes do mercado de ativos digitais no final de 2024, notadamente após a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados[1] que tratou sobre o tema, da consulta pública de proposta de regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais lançada pelo Banco […]
