Stablecoins: riscos, fragilidades e desafios regulatórios
As stablecoins, projetadas para oferecer estabilidade em um mercado notoriamente volátil, emergiram como pilares centrais do ecossistema de ativos virtuais e, progressivamente, consolidam seu espaço no sistema financeiro tradicional. Longe de serem apenas instrumentos auxiliares, as stablecoins tornaram-se amplamente utilizadas em transações cotidianas, estratégias de preservação de valor e operações internacionais. No Brasil, esse movimento […]
EUA passam a considerar ativos virtuais para concessão de crédito imobiliário
No dia 25 de junho de 2025, um movimento inédito partiu da Federal Housing Finance Agency (FHFA), a agência responsável por supervisionar o sistema de financiamento habitacional nos Estados Unidos. De forma simples, a FHFA é uma espécie de “Banco Central” do crédito imobiliário americano, regulando instituições que garantem e sustentam o mercado habitacional do […]
A necessidade de concessão de anistia tributária para as prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil
Impulsionado por uma espiral constante de liquidez e adoção, o mercado brasileiro de ativos virtuais há muito tempo deixou de ser periferia experimental para figurar como vértice pulsante da economia informático‐financeira nacional. A cada exercício amplia‐se o patamar de capital mobilizado, o leque de participantes — do investidor de varejo às prestadoras de serviços — […]
A Medida Provisória n.º 1303/2025 aprofunda a desvantagem competitiva das exchanges brasileiras
A Medida Provisória n.o 1.303, editada em 11 de junho de 2025, irrompe no cenário tributário brasileiro como sucedâneo da frustrada ofensiva que, poucas semanas antes, pretendia majorar o IOF sobre câmbio, cartões e, em esboço preliminar, até sobre operações stablecoins – ainda que isso carecesse de base legal. Face à resistência parlamentar e à […]
Medida Provisória n.º 1303/2025 reconhece o direito de autocustódia de ativos virtuais
Publicada ontem, 11 de junho de 2025, a Medida provisória n.o 1303/2025 busca dispor sobre a tributação de ativos virtuais no Brasil. Tal movimento unilateral do Governo eleito representa um enorme retrocesso legislativo e econômico do Brasil. Novamente recusando olhar para os problemas internos de inchaço institucional e gastos exagerados, o Governo prefere promover um […]
Por que a cobrança de IOF para operações com ativos virtuais carece de base legal e agrava a insegurança regulatória do setor
A proposta ventilada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, de deslocar a carga do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para operações com ativos virtuais – apresentada como alternativa ao aumento linear de 3,5 % sobre câmbio e cartões –, parece ir totalmente na contramão […]