Opportunity amid chaos: Why global virtual asset companies should bet on Brazil
The regulation of virtual asset markets has advanced significantly on a global scale, driven by the urgent need to mitigate risks and establish clear legal frameworks in light of the sector’s rapid expansion. The consolidation of legal regimes across various jurisdictions seeks to address the growing diversity of virtual assets and blockchain-based technologies—many of which […]
Oportunidade no caos: por que empresas globais de ativos virtuais devem apostar no Brasil
A regulamentação dos mercados de ativos virtuais tem avançado de forma significativa no cenário global, impulsionada pela necessidade premente de mitigar riscos e estabelecer diretrizes normativas diante da expansão acelerada desse setor. A consolidação de marcos legais em diversas jurisdições busca responder à crescente variedade de ativos virtuais e de soluções em tecnologia blockchain, ambos, […]
A Competência Estadual para legislar sobre ativos virtuais
Resumo: Este artigo visa apresentar um raciocínio jurídico sobre os limites legislativos da Constituição Federal acerca da normatização do tema ativos virtuais”. A partir de raciocínios sobre os artigos 22 e ss. da Carta Magna, busca-se demonstrar que não há óbices para que os Estados Federativos legislem sobre a matéria por pura ausência de restrição, […]
GENIUS Act para stablecoins é aprovado na Câmara e caminha para se tornar o primeiro marco regulatório do setor nos EUA
O primeiro projeto de lei significativo sobre ativos virtuais nos Estados Unidos está prestes a se tornar lei, após a Câmara dos Deputados aprovar a legislação que regula as stablecoins, conhecida como GENIUS Act (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins). Agora, o projeto segue para sanção presidencial por Donald Trump. Esse marco legislativo […]
PL 4308.24, ‘das stablecoins’ é um avanço, mas demanda ajustes
A regulamentação do mercado de ativos virtuais tem avançado de forma significativa no cenário global, impulsionada pela necessidade premente de mitigar riscos e de estabelecer diretrizes normativas diante da expansão acelerada desse setor. A complexidade inerente aos ativos virtuais e às tecnologias descentralizadas impõe desafios substanciais aos governos, instituições financeiras e reguladores, que buscam equilibrar […]
A criminalização dos ativos virtuais no ataque à terceirizada do PIX
O recente ataque hacker ao sistema vinculado ao PIX, que afetou diretamente a infraestrutura operacional do Banco Central do Brasil, rapidamente ganhou as manchetes ao revelar que os criminosos converteram parte expressiva dos valores desviados em ativos virtuais, especialmente BTC, USDT e ETH. A partir desse dado, a imprensa tradicional voltou a sustentar, de forma […]
GAFI publica relatório sobre adoção global de medidas AML/CFT para ativos virtuais
Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) publicou sua sexta atualização direcionada sobre a implementação global das medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) no setor de ativos virtuais (VAs) e prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs). O relatório aponta avanços desde 2024, com a maioria das jurisdições – […]
O Golpe do Falso Advogado: Uma Análise Detalhada Sobre a Nova Modalidade de Fraude Jurídica no Brasil
Nos últimos meses, o Brasil tem testemunhado a ascensão de uma modalidade delituosa particularmente insidiosa no universo dos crimes cibernéticos: o golpe do falso advogado. Distinta das fraudes convencionais, essa nova vertente caracteriza-se pela apropriação ilícita de informações privilegiadas e pela elaborada simulação de legitimidade profissional. Os criminosos, munidos de dados sensíveis, posam como advogados […]