MP 1.303/2025 perde vigência: e agora, o que acontece com o mercado cripto?
A Medida Provisória n.º 1.303/2025, que tratava do ajuste fiscal e da tributação sobre aplicações financeiras, apostas esportivas e ativos virtuais, foi retirada de pauta no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, por 251 votos a 193. Com isso, a MP perderá a vigência e será arquivada, já que o prazo final […]
STJ: Exchanges respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as exchanges, mesmo ainda não oficialmente regulamentadas pelo Banco Central do Brasil, constituem instituições financeiras, conforme previsão do art. 17 da Lei n.º 4.594/64, que define instituições financeiras como “as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos […]
Nem cripto salva dos bloqueios Magnitsky
Em 30 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi oficialmente sancionado pelos Estados Unidos com base na Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Com isso, seu nome foi incluído na lista de Specially Designated Nationals and Blocked Persons (SDN List), mantida pelo Departamento do Tesouro dos EUA, através […]
A tecnologia blockchain teria evitado o caso de intoxicação por metanol nas bebidas adulteradas em São Paulo
Recentemente escrevemos sobre a aplicação da tecnologia blockchain na cadeia de produção alimentícia, em que já se comprovam os benefícios de registrar cada fase do processo produtivo — da colheita ou criação à transformação industrial, distribuição e comercialização — de forma imutável, transparente e auditável. Essa tecnologia tem sido utilizada para garantir autenticidade em setores […]