O balanço regulatório de 2025 no mercado cripto e as perspectivas para 2026
O ano de 2025 foi marcante para o mercado de ativos virtuais, pois consolidou, de forma institucional e operacional, o lugar que esses ativos passaram a ocupar nos sistemas jurídicos e econômicos contemporâneos. O que durante anos foi observado com cautela por estruturas tradicionais e, não raramente, com desconfiança, passou a ser reconhecido como elemento […]
Banco Central edita IN n.º 693 e define regras de reporte de ativos virtuais no mercado de câmbio
O Banco Central do Brasil publicou a Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações relativas à prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio, conforme previsto na Resolução BCB nº 521/2025. A norma disciplina o envio mensal de informações relativas […]
O PL das stablecoins e a correção de rota no processo legislativo
Há meses posicionamo-nos no sentido de que o PL n.º 4.308/2024, “das stablecoins”, apresentado pelo Deputado Federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apesar de representar um avanço relevante e necessário na construção de um marco regulatório para essa modalidade de ativo virtual, demandava aprimoramentos técnicos, especialmente no que diz respeito à precisão conceitual, à preservação da competência […]