Apontamentos sobre o 2025 Crypto Crime Report da Chainalysis
O “2025 Crypto Crime Report” da Chainalysis, traz uma análise detalhada sobre a evolução das atividades ilícitas no ecossistema dos ativos virtuais. Ao mesmo tempo em que destaca os desafios decorrentes da sua crescente adoção como instrumentos facilitadores de uma variedade de práticas ilícitas, o relatório ressalta que a transparência inerente às transações que utilizam […]
A Autocustódia de ativos virtuais é um Direito Fundamental previsto na Constituição
A autocustódia de ativos virtuais representa um dos pilares fundamentais da soberania financeira na era digital. Por meio dela, indivíduos mantêm controle absoluto sobre seus ativos, sem a necessidade de intermediários, utilizando carteiras não custodiais protegidas por chaves criptográficas privadas. No entanto, esse direito vem sendo progressivamente ameaçado por regulamentações que impõem barreiras à sua […]
A criação de uma meme coin associada à Imagem de um presidente brasileiro configuraria crimes de responsabilidade
O mercado de ativos virtuais tem presenciado o surgimento de uma nova categoria de tokens conhecidos como meme coins, que, diferentemente das criptomoedas tradicionais, são criadas com propósitos humorísticos, comunitários ou para fins de especulação. Frequentemente inspiradas em personagens da internet, figuras públicas ou eventos culturais, elas podem alcançar ampla adoção devido ao engajamento massivo […]
A adoção estratégica do Bitcoin pelos Estados-nação e a posição do Brasil
No cenário global, a transformação do Bitcoin em um ativo de reserva estratégica vem ganhando tração, impulsionada por mudanças no panorama econômico e geopolítico. Nos Estados Unidos, a administração Trump apresentou propostas para incorporar o Bitcoin às reservas nacionais, com o objetivo de proteger a economia contra a inflação e diversificar os ativos do país. […]
Impactos da regulamentação europeia na autocustódia de ativos virtuais e a proposta do Banco Central Brasileiro
O texto do Regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA[1]), diploma legal responsável pela regulamentação do mercado de ativos virtuais na Europa, que entrou em vigor em 30 de dezembro de 2024, – e que foi objeto de recente postagem no Livecoins[2] – apresenta preocupações sobre possíveis impactos negativos sob a privacidade dos usuários europeus no […]
Regulamentação das bets abre a possibilidade de criação de modalidades de apostas com ativos virtuais e por meio do uso da tecnologia blockchain
As apostas de quotas fixas em eventos esportivos foram legalizadas pela Lei n.º 13.756/2018[1], que, contudo, não trouxe a regulamentação necessária para operacionalizar o mercado, deixando lacunas que apenas foram resolvidas com o sancionamento da Lei n.º 14.790/2023[2], que finalmente estabeleceu as diretrizes para o pleno funcionamento desse setor. Com a promulgação dessa lei, o […]
Regulamentação das stablecoins deve beneficiar o país sem comprometer a liberdade econômica
A regulamentação das stablecoins virou um assunto recorrente nas conversas dos integrantes do mercado de ativos digitais no final de 2024, notadamente após a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados[1] que tratou sobre o tema, da consulta pública de proposta de regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais lançada pelo Banco […]
O Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA) e o Brasil
O avanço da regulamentação dos mercados de ativos virtuais está em destaque globalmente, apresentando-se como resposta direta à expansão acelerada desse setor e aos desafios que ele apresenta para governos, instituições financeiras, investidores e detentores desse tipo de ativo. Nos últimos anos, o mercado de ativos digitais cresceu exponencialmente, atingindo valores de capitalização trilionários em […]
Opinião: Brasil não deveria ter uma CBDC e, sim, uma stablecoin com paridade 1:1 com o Real
Artigo escrito em coautoria por Pedro Torres e Spencer Sydow. O Drex, que ficou popularmente conhecido como “Real Digital”, é um ativo virtual criado e emitido pelo Banco Central do Brasil. Ele representa uma versão digital da nossa moeda nacional e, por esse motivo, dentre os mais variados tipos de criptoativos, criptomoedas e tokens, podemos classificá-lo […]
A responsabilidade civil das corretoras de criptomoedas no caso de subtração de ativos digitais em decorrência de furto ou roubo de celular
No Brasil, os “criptoassaltos” estão ganhando destaque e virando objeto de diversas matérias na mídia.[1] Os autores deste crime estão roubando pessoas à mão armada visando seus celulares para acessar suas contas em corretoras e aplicativos de carteiras de autocustódia para, posteriormente, enviar os fundos para uma carteira desconhecida, muito provavelmente de sua propriedade ou […]
