Como o “PL das big techs” pode influenciar o mercado cripto
O Projeto de Lei n.º 4.675/2025, apresentado pelo Governo Federal e elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil, trata sobre regulação econômica e concorrencial das grandes empresas de tecnologia, as ditas “big techs”. O PL propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da […]
Banco Central publica Consulta Pública nº 126/2025 sobre exposição a ativos virtuais e tokens
O Banco Central do Brasil publicou a Consulta Pública n.º 126/2025, que submete à apreciação minutas de resoluções do CMN e do próprio BCB sobre a classificação e o tratamento prudencial das exposições a ativos virtuais e tokens. O objetivo é definir como instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central devem […]
MP 1.303/2025 perde vigência: e agora, o que acontece com o mercado cripto?
A Medida Provisória n.º 1.303/2025, que tratava do ajuste fiscal e da tributação sobre aplicações financeiras, apostas esportivas e ativos virtuais, foi retirada de pauta no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, por 251 votos a 193. Com isso, a MP perderá a vigência e será arquivada, já que o prazo final […]
Nem cripto salva dos bloqueios Magnitsky
Em 30 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi oficialmente sancionado pelos Estados Unidos com base na Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Com isso, seu nome foi incluído na lista de Specially Designated Nationals and Blocked Persons (SDN List), mantida pelo Departamento do Tesouro dos EUA, através […]
A tecnologia blockchain teria evitado o caso de intoxicação por metanol nas bebidas adulteradas em São Paulo
Recentemente escrevemos sobre a aplicação da tecnologia blockchain na cadeia de produção alimentícia, em que já se comprovam os benefícios de registrar cada fase do processo produtivo — da colheita ou criação à transformação industrial, distribuição e comercialização — de forma imutável, transparente e auditável. Essa tecnologia tem sido utilizada para garantir autenticidade em setores […]
CriptoJud: avanço necessário, mas de alcance limitado diante das lacunas regulatórias
A constrição de ativos virtuais no Brasil enfrenta, até hoje, obstáculos significativos que decorrem não apenas da ausência de integração normativa e tecnológica entre o Poder Judiciário e as entidades que prestam serviços nesse mercado, mas também do descompasso entre a velocidade de evolução da tecnologia blockchain e das diversas modalidades e funcionalidades de ativos […]
A criminalização dos ativos virtuais no ataque à terceirizada do PIX
O recente ataque hacker ao sistema vinculado ao PIX, que afetou diretamente a infraestrutura operacional do Banco Central do Brasil, rapidamente ganhou as manchetes ao revelar que os criminosos converteram parte expressiva dos valores desviados em ativos virtuais, especialmente BTC, USDT e ETH. A partir desse dado, a imprensa tradicional voltou a sustentar, de forma […]