A responsabilidade civil das corretoras de criptomoedas no caso de subtração de ativos digitais em decorrência de furto ou roubo de celular

No Brasil, os “criptoassaltos” estão ganhando destaque e virando objeto de diversas matérias na mídia.[1] Os autores deste crime estão roubando pessoas à mão armada visando seus celulares para acessar suas contas em corretoras e aplicativos de carteiras de autocustódia para, posteriormente, enviar os fundos para uma carteira desconhecida, muito provavelmente de sua propriedade ou […]
Responsabilidade das plataformas de jogos de azar na publicidade direcionada a crianças e adolescentes

Recentemente, o tema das casas de apostas e o impacto sobre menores de idade ganhou destaque nos principais veículos de comunicação do Brasil. Segundo reportagens do G1[1], BBC[2], Folha[3] e Estadão[4], diversas empresas têm direcionado propaganda de cassinos online e de jogos de azar para crianças, bem como utilizado influenciadores mirins para promover jogos dessa […]
Bloqueio de conta de criptoativos precisa ser feito de forma transparente

No Brasil, os investimentos em criptoativos movimentaram cerca de R$ 133 bilhões em 2023 [1] e atualmente ocupam o nono lugar [2] no mercado mundial. Essa colocação demonstra a necessidade de haver uma regulamentação local que abarque princípios éticos como o da transparência, que são cruciais para a proteção dos direitos dos usuários. A legislação […]