GAFI publica relatório sobre adoção global de medidas AML/CFT para ativos virtuais

Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) publicou sua sexta atualização direcionada sobre a implementação global das medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) no setor de ativos virtuais (VAs) e prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs).

O relatório aponta avanços desde 2024, com a maioria das jurisdições – inclusive aquelas com atividades relevantes de VASPs – tendo desenvolvido ou implementado regulações AML/CFT e iniciado ações de supervisão e fiscalização. No entanto, persistem desafios importantes:

  • Dificuldades na identificação de pessoas físicas e jurídicas que atuam como VASPs.

  • Fragilidades nos processos de licenciamento e registro.

  • Riscos elevados associados a VASPs offshore.

O GAFI destacou que 99 jurisdições já aprovaram ou estão em processo de aprovação de legislações para implementação da Travel Rule, essencial para garantir a transparência em transferências internacionais de ativos virtuais. Para apoiar a adoção global, o GAFI também publicou hoje um documento com Boas Práticas de Supervisão da Travel Rule.

O relatório inclui um panorama atualizado das medidas implementadas por jurisdições com atividade relevante em ativos virtuais, as quais representam cerca de 98% do mercado global de VAs. O cumprimento integral dos padrões do GAFI por esse grupo é considerado crucial para mitigar riscos sistêmicos.

As principais conclusões são:

  • Crescimento da utilização ilícita de stablecoins: Grupos criminosos, inclusive atores da Coreia do Norte, financiadores do terrorismo e traficantes, ampliaram o uso de stablecoins em atividades ilícitas desde 2024. O GAFI alerta que a adoção massiva e desregulada pode aumentar os riscos globais.

  • Maior subtração de ativos virtuais da história: Em 2025, a Coreia do Norte realizou o maior furto já registrado no setor, desviando US$ 1,46 bilhão da exchange ByBit. Apenas 3,8% dos valores foram recuperados, evidenciando os desafios na cooperação internacional e recuperação de ativos.

  • Aumento expressivo de fraudes e golpes com ativos virtuais: Estima-se que, em 2024, cerca de US$ 51 bilhões em atividades ilícitas on-chain estiveram relacionadas a fraudes e esquemas de golpe.

  • Operação Destabilise (Reino Unido): O caso reforça a necessidade de cooperação internacional eficaz para congelamento e apreensão de ativos com o objetivo de desmantelar redes criminosas organizadas.

O relatório ressalta que as falhas regulatórias em qualquer jurisdição podem gerar impactos globais e aponta que ações mais robustas, tanto do setor público quanto do privado, são urgentes para enfrentar ameaças persistentes, especialmente diante da crescente sofisticação dos fraudadores.

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