O primeiro projeto de lei significativo sobre ativos virtuais nos Estados Unidos está prestes a se tornar lei, após a Câmara dos Deputados aprovar a legislação que regula as stablecoins, conhecida como GENIUS Act (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins). Agora, o projeto segue para sanção presidencial por Donald Trump.
Esse marco legislativo representa uma reviravolta em relação aos últimos anos, período em que o setor sofreu com a resistência de reguladores norte-americanos e com um Congresso incapaz de concluir iniciativas políticas. A aprovação ocorre pouco depois de outra importante ação da Câmara: a aprovação do Digital Asset Market Clarity Act (conhecido como “CLARITY”), projeto que estabelece um conjunto completo de regras para os mercados de ativos virtuais em geral.
O GENIUS Act foi aprovado na Câmara por 308 votos a 122. Como se trata de um projeto originado no Senado, onde já havia sido aprovado por 68 votos a 30, agora só depende da sanção presidencial para se tornar lei. A partir daí, os reguladores poderão começar a estabelecer normas para o funcionamento dos emissores de stablecoins — um mercado atualmente dominado pelo USDT da Tether e pelo USDC da Circle, mas que tem atraído grande interesse de instituições financeiras tradicionais, incluindo bancos de Wall Street.
O processo legislativo novamente revelou um número expressivo de democratas se juntando à maioria republicana em apoio a uma regulamentação específica para a indústria cripto nos EUA. Já os democratas que se opuseram, argumentaram que as regras propostas ainda são perigosas para os investidores e podem permitir abusos por parte de instituições financeiras.
Embora o GENIUS Act represente um avanço, o Clarity Act continua sendo a prioridade legislativa mais relevante para o setor nesta legislatura. Agora, os lobistas devem concentrar seus esforços nessa proposta mais complexa. O projeto de estrutura de mercado foi aprovado na Câmara por 294 votos a 134 na última quinta-feira, mas ainda precisa ser analisado pelo Senado, que deve seguir um caminho próprio e ainda está na fase de redação.
